STF mantém Domingos Brazão sem contato físico com familiares na prisão federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para permitir visitas presenciais com contato físico enquanto está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia. A decisão foi assinada em 5 de janeiro de 2026 e mantém Brazão submetido ao regime padrão do sistema penitenciário federal, permitindo apenas encontros vigiados, atrás de vidro, ou por videoconferência.

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Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além de responder por organização criminosa armada, junto com o irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão. A Primeira Turma do STF recebeu integralmente a denúncia em junho de 2024.

A defesa solicitou autorização para contato físico com a esposa e filhos, alegando boa conduta e o fato de Brazão estar preso há 1 ano e 9 meses sem poder abraçar a família. No entanto, Moraes destacou que as visitas devem seguir a Portaria de 2023, que disciplina o regime de visitas no Sistema Penitenciário Federal e não permite contato físico entre presos e visitantes. A penitenciária já foi comunicada para cumprir a decisão.

Domingos Brazão responde ao lado do deputado Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, acusados de proteger os mandantes do crime. Todos os réus enfrentam processos por homicídio qualificado, e os irmãos Brazão também por organização criminosa, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita pelo STF.

O julgamento da ação penal que envolve os acusados foi marcado pelo ministro Flávio Dino para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, conforme calendário de julgamentos presenciais do STF. Além dos irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa, o ex-assessor do TCE-RJ Robson Fonseca e o policial militar Ronald Alves Pereira também são réus.

Em maio, a PGR pediu a condenação dos irmãos Brazão e demais acusados. Os executores do assassinato de Marielle Franco, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, já foram condenados e firmaram acordos de delação premiada.