MPRJ investiga falhas em atendimento pericial nos IML´s a mulheres vítimas de violência doméstica

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e promover melhorias no atendimento pericial a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida foi motivada por inspeções do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Violência Doméstica (CAOVD/MPRJ), que detectaram falhas críticas em postos regionais de polícia técnico-científica (PRPTCs) e Institutos Médicos Legais (IMLs), com destaque para a situação precária das Salas Lilás.

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As vistorias revelaram a ausência de equipes técnicas em número adequado, deficiência de infraestrutura e falta de protocolos humanizados de acolhimento, comprometendo tanto a eficácia do atendimento quanto o bem-estar físico e emocional das vítimas.

Com base nos problemas encontrados, o MPRJ instaurou, na última sexta-feira (11/07), um  Procedimento Administrativo. O foco da ação é garantir a reestruturação das Salas Lilás e assegurar um atendimento que siga as diretrizes nacionais e normas internacionais de proteção às mulheres.

“Nosso objetivo é garantir o pleno funcionamento dos serviços periciais e assegurar o atendimento digno, eficiente e humanizado às mulheres vítimas de violência”, destacou a Promotoria de Justiça.

A iniciativa também visa responsabilizar os entes públicos que não cumprem o dever constitucional de oferecer suporte adequado às vítimas, conforme previsto na Lei Maria da Penha e em convenções internacionais.