A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de emenda à Lei Orgânica do município que autoriza o armamento da Guarda Municipal. A proposta foi aprovada por ampla maioria: 41 votos a favor e apenas 7 contra.
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Com a nova medida, os agentes da Guarda Municipal passarão a ter permissão legal para portar armas de fogo, desde que recebam treinamento específico para o uso correto e responsável do armamento. O projeto também prevê o uso de equipamentos não letais, como forma de ampliar os recursos da corporação no enfrentamento de situações de risco e na contenção de agressões, priorizando a integridade física de todos os envolvidos.
A proposta gerou debate entre os vereadores e divide opiniões entre especialistas em segurança pública e direitos humanos. Para os defensores do projeto, o armamento é uma resposta necessária ao aumento da violência urbana e à exposição dos guardas a situações perigosas. Já críticos da medida alertam para o risco de abusos e a necessidade de garantir uma formação rigorosa e contínua para os agentes.
Agora, com a aprovação da emenda, a prefeitura deverá regulamentar a aplicação da nova regra e definir os protocolos de treinamento, fiscalização e uso progressivo da força.