Justiça Federal bloqueia R$ 23,8 milhões de investigados por fraudes contra aposentados do INSS

A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de investigados por fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Criamos um canal oficial para compartilhar avisos, novidades e conteúdos importantes. CLIQUE AQUI para entrar. Lá, você vai receber tudo direto, sem precisar interagir. É só acompanhar!

A medida foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge duas empresas e seus respectivos sócios. O bloqueio tem como objetivo garantir o ressarcimento das vítimas dos descontos irregulares.

A ação integra as investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobrança indevida de mensalidades associativas não autorizadas. Segundo estimativas, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma irregular dos proventos de aposentados e pensionistas.

No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes envolvidos no esquema. Para facilitar a análise dos pedidos, a Justiça decidiu fatiar o processo em 15 ações distintas.

As ações judiciais fazem parte do esforço de um grupo especial criado pela AGU, voltado à recuperação dos valores desviados. O objetivo do grupo é reaver os recursos subtraídos de forma ilícita e reforçar a proteção dos direitos dos beneficiários da Previdência Social.