TCE-RJ investiga licitação de R$16 milhões da Prefeitura de Niterói com empresa de ex de Nicole Bahls

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão de uma licitação de R$16 milhões firmada entre a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), vinculada à Prefeitura de Niterói, e a Perfil X Construtora, do empresário Marcelo Chagas Viana, ex-namorado da modelo Nicole Bahls.

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A licitação, realizada no final de 2024, tinha como objetivo contratar empresa especializada para a conservação de parques e áreas verdes da cidade, incluindo o Campo de São Bento, os hortos florestais do Barreto, Fonseca e Itaipu, o Parque da Cidade e o Parque das Águas.

O contrato previa serviços de paisagismo, fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. A concorrência foi vencida pela Perfil X e homologada pela Prefeitura de Niterói, com publicação no Diário Oficial do Município.

Denúncia de direcionamento

No entanto, poucos dias após o resultado, a RAK Construtora, com sede em São Gonçalo, entrou com reclamação junto ao TCE-RJ, alegando que o edital da licitação favoreceu a Perfil X ao estabelecer exigências técnicas que restringiram a concorrência.

Segundo a empresa denunciante, um pregão eletrônico seria mais transparente e adequado, garantindo igualdade de condições entre as concorrentes.

Diante dos indícios apresentados, o TCE-RJ determinou, em decisão monocrática proferida em 7 de novembro de 2024, a suspensão imediata da licitação e solicitou esclarecimentos à Emusa sobre os critérios adotados no edital. O tribunal também exigiu que a empresa atualize as informações do processo em seus canais oficiais, garantindo maior publicidade e transparência.

Empresa investigada mantém contratos com 16 prefeituras

A Perfil X Construtora, do empresário Marcelo Viana, possui contratos ativos com pelo menos 16 prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, todos na área de engenharia e manutenção urbana, o que levanta novos questionamentos sobre a atuação da empresa no setor público.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Niterói afirmou que segue todas as normas legais e que preza pela transparência nos processos licitatórios. A administração municipal destacou que, em respeito à decisão do TCE, a licitação foi suspensa e aguarda o desdobramento da análise técnica do tribunal.

Já o TCE-RJ reiterou que a suspensão segue válida e deve ser tratada diretamente com o órgão responsável pelo processo — no caso, a própria Emusa.