STJ mantém condenação de Nikolas Ferreira por transfobia

A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira (10) um recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a condenação do parlamentar ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão diz respeito a declarações feitas por Nikolas em 2020, quando ambos ainda ocupavam cargos de vereadores em Belo Horizonte (MG).

CLIQUE AQUI E SEGUE O NOSSO CANAL

ENTRE PARA O NOSSO GRUPO NO WHATSAPP  CLIQUE AQUI

Na ocasião, Nikolas Ferreira declarou, em entrevista, que não reconhecia Duda Salabert como uma mulher transexual. “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem”, afirmou o então vereador.

As declarações motivaram uma ação judicial movida por Duda Salabert, que resultou na condenação de Nikolas por transfobia. A Justiça de Minas Gerais considerou ofensiva a fala do parlamentar e determinou o pagamento de indenização à deputada.

Ao analisar o recurso apresentado pela defesa de Nikolas Ferreira, a ministra do STJ decidiu manter a sentença da instância inferior. Segundo Gallotti, a Corte só revisa valores de indenizações quando estes são claramente desproporcionais — o que, em sua avaliação, não se aplica ao caso.

“É cediço no STJ que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, não é o caso dos autos”, afirmou a ministra.

Com a decisão, permanece válida a condenação que obriga Nikolas Ferreira a indenizar Duda Salabert em R$ 30 mil por danos morais.