A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (13) que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão do ministro Cristiano Zanin, que rejeitou o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para realizar um segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro.
Em um documento assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, a AGU defende que o plenário do STF confirme a decisão de Zanin, que negou a liminar na quinta-feira (12). A ação do PSD ainda está em tramitação no tribunal. Segundo a AGU, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa analisar dois recursos relacionados à anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno das eleições.
Decisão de Zanin
O ministro Cristiano Zanin negou o pedido de liminar do PSD, que buscava restabelecer o segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. Na decisão, Zanin não discutiu o mérito da contagem dos votos de Garotinho, mas destacou que o PSD estaria usando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) inadequadamente, como uma forma de contestar o julgamento do TSE.
Contexto da ação
A AGU argumenta que o caso deve ser resolvido dentro do processo eleitoral, sem a intervenção do STF neste momento, para evitar uma antecipação de análise que cabe ao TSE. A questão central envolve a contagem dos votos de Anthony Garotinho, cujo impacto pode alterar a necessidade de um segundo turno. A decisão sobre esses votos ainda está pendente no TSE.
Com informações de Temporealrj
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