A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu a pior avaliação em transparência dentre as assembleias legislativas do Brasil pelo segundo ano consecutivo. O ranking, realizado pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), atribuiu à Alerj uma nota de 35,8%.
O levantamento, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), destacou problemas como a falta de divulgação das votações nominais dos deputados e falhas na publicação de informações sobre despesas com viagens, incluindo valores recebidos, número de diárias e justificativas para os afastamentos. Além disso, a transparência das contratações da Casa também foi questionada, devido à ausência de detalhes sobre contratos e termos aditivos, bem como a não publicação de documentos referentes a processos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Critérios de avaliação do levantamento
O estudo analisou critérios como a divulgação de votações, despesas com viagens, contratos, licitações e obras públicas. A pesquisa, realizada entre maio de 2023 e maio deste ano, apontou a falta de dados que permitiriam ao público acompanhar as decisões dos parlamentares e fiscalizar os gastos da Alerj.
O que diz a Alerj
Em resposta, a Alerj afirmou que sua atual gestão realizou melhorias significativas no Portal da Transparência e identificou falhas técnicas na avaliação divulgada pelo Radar da Transparência. A Casa planeja solicitar formalmente uma revisão da avaliação, apresentando esclarecimentos e evidências para justificar a revisão dos itens considerados falhos.
A Alerj mencionou problemas como links quebrados e incorretos, que comprometeram a avaliação. Além disso, a Casa contestou a nota zero nos quesitos “Convênios e Transferências” e “Obras”, pois não possui convênios ativos nem obras em andamento. A Assembleia destacou ainda melhorias implementadas, como o detalhamento de emendas parlamentares e a atualização da folha de pagamento dos servidores.
Posição do Ministério Público do Rio
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também ficou em último lugar entre os ministérios estaduais no relatório do PNTP. Conforme o levantamento, o MP não disponibiliza a remuneração nominal de cada autoridade. Em resposta, o MPRJ afirmou seguir as normas do Conselho Nacional do Ministério Público quanto à divulgação de informações.
Com informações de Temporealrj
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