Saiba o que muda para tirar a CNH com as novas regras do Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retira a obrigatoriedade de passar por autoescolas antes das provas.

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A nova regulamentação, que entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, foi anunciada pelo Ministério dos Transportes e promete reduzir em até 80% o custo total para conseguir a habilitação.

Segundo o governo federal, o objetivo é tornar o processo mais acessível, ampliar as opções de formação e padronizar a atuação de instrutores autônomos, mantendo a exigência de exames obrigatórios.

O candidato poderá iniciar o processo de habilitação diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A etapa presencial passa a ser necessária apenas para biometria, exame médico e realização das provas, que permanecem obrigatórias.

O Ministério dos Transportes vai disponibilizar todo o conteúdo teórico online e sem custo, permitindo que o aluno estude de forma autônoma.
Quem preferir poderá manter o modelo tradicional em autoescolas ou instituições credenciadas.

Uma das mudanças mais significativas é a redução da carga mínima de prática ao volante:

• De 20 horas-aula → para 2 horas obrigatórias.

O candidato poderá escolher entre:

• autoescolas,
• instrutores autônomos regulamentados pelos Detrans,
• treinamentos personalizados.

Outra novidade é a permissão para o uso de carro próprio durante as aulas práticas.

Mesmo com as flexibilizações, permanece a necessidade de passar:

• pela prova teórica,
• pela prova prática,
• pela coleta biométrica
• e pelo exame médico.

As avaliações seguem obrigatoriamente presenciais nas unidades dos Detrans.

A nova resolução cria um modelo unificado para o credenciamento de instrutores. Eles serão:

• autorizados,
• fiscalizados,
• e integrados ao sistema da Carteira Digital de Trânsito, permitindo maior controle e transparência.