O Projeto de Lei 5670/25 propõe reconhecer na legislação brasileira o chamado “abandono gestacional” e permitir que a mulher grávida solicite indenização por danos morais e...
Uma série de projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados propõe mudanças na legislação brasileira para ampliar a proteção animal e endurecer as punições contra...
Em meio a embates na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) que define regras para eleição indireta de...
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Guilherme Delaroli (PL), propôs nesta terça-feira (10/02) a criação de uma...
Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer transformar parte das multas de trânsito em incentivo à...
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente foragido nos Estados Unidos, prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) por videoconferência nesta quinta-feira (5), no âmbito da ação...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” — benefícios concedidos a servidores públicos...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou, nesta terça-feira (4), uma sindicância interna para apurar uma denúncia de importunação sexual atribuída ao ministro Marco Aurélio Buzzi....
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a realizar seu casamento civil. A decisão foi assinada na terça-feira...
O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) renovou o pedido de licença do mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar...
