A Câmara Municipal de Niterói aprovou uma nova proposta para incentivar a criação de moradias assistidas para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), após manter o veto a um projeto anterior sobre o mesmo tema.
O texto, elaborado pela vereadora e vice-governadora eleita Fernanda Louback (PL), agora segue para a apreciação do prefeito Rodrigo Neves (PDT), que decidirá por sancioná-lo ou vetá-lo. A aprovação ocorreu na última quarta-feira (4), mesmo dia em que os vereadores mantiveram, por nove votos a sete, o veto integral do Executivo a um projeto anterior.
Diferenças em relação ao projeto anterior
Ao contrário do projeto vetado, a nova proposta não determina a criação imediata de moradias, mas estabelece diretrizes para incentivar iniciativas voltadas a adultos com autismo que necessitam de apoio em atividades cotidianas. A redação atual foi ajustada após a prefeitura apontar problemas de competência legislativa, organização dos serviços municipais e previsão financeira na proposta anterior.
Incentivo a parcerias e políticas públicas
O novo texto prevê incentivo a parcerias com organizações da sociedade civil e instituições privadas, além de articulação com políticas públicas de habitação, saúde e assistência social. A proposta visa promover a autonomia, inclusão social e convivência comunitária das pessoas com TEA, com previsão de acesso a tratamento multidisciplinar, respeitando as competências do município e as disposições orçamentárias.
Com informações de Temporealrj
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