O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter o indeferimento do registro de candidatura de Diego Alba (PSDB), que concorreu como deputado estadual nas eleições de 2026 no Rio de Janeiro. A decisão, encerrada nesta quinta-feira (5), confirma o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
A sessão virtual rejeitou os recursos apresentados por Alba e pela Federação PSDB Cidadania, mantendo a inelegibilidade do candidato, que obteve 48.547 votos no pleito de 4 de outubro. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, teve seu voto acompanhado por unanimidade pelos demais ministros.
Relatório de inteligência aponta ligação com facção criminosa
A decisão do TSE baseou-se em indícios de ligação de Diego Alba com o Comando Vermelho (CV). Um relatório da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional do TRE-RJ indicou que Alba teria autorização da facção para fazer campanha em áreas sob seu controle, como Jacarezinho, Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, Lins de Vasconcelos, Favela do Arará e Vila Kennedy.
O processo também considerou a condenação definitiva de Alba por formação de quadrilha armada, relacionado a assaltos conhecidos como “saidinhas de banco”. Apesar de ter cumprido a pena e ter a punibilidade extinta em 2016, este histórico contribuiu para a decisão de inelegibilidade.
Adicionalmente, o TRE-RJ apontou indícios de coação de testemunhas e cooptação eleitoral em áreas controladas pela facção, o que pesou na decisão contrária à candidatura.
Defesa questiona provas e relatório de inteligência
Os advogados de Diego Alba contestaram a validade do relatório do TRE-RJ, alegando cerceamento de defesa e falta de transparência nas fontes. A defesa sustentou que imagens de campanha apenas mostravam atividades eleitorais normais, sem ligação com o CV. Também argumentaram que a extinção da punibilidade em 2016 eliminaria efeitos de inelegibilidade.
Ministério Público Eleitoral apoia decisão do TSE
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se contra os recursos, apoiando a decisão de indeferimento. O voto do relator foi seguido pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva e o presidente da Corte, Nunes Marques.
Com informações de Temporealrj
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