Autor do ataque a escolas em Aracruz é solto após cumprir três anos de medida socioeducativa

O jovem responsável pelo ataque a duas escolas em Aracruz, no norte do Espírito Santo, que deixou quatro mortos e 12 feridos em novembro de 2022, foi solto nesta semana após cumprir três anos de internação, período máximo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para menores infratores. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

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À época do crime, o autor tinha 16 anos e, por ser adolescente, recebeu sentença de três anos de medida socioeducativa, decidida em dezembro de 2022. Agora, aos 19 anos, ele deixa a unidade de internação e passa a cumprir liberdade assistida por, no mínimo, seis meses, conforme determina a legislação.

Em nota, o MPES afirmou que segue acompanhando o caso “com toda atenção e sensibilidade devidas”, mas reforçou que atuou dentro dos limites constitucionais e legais. O órgão destacou que o ECA estabelece regras claras sobre responsabilização de adolescentes, incluindo prazos máximos para internação.

Segundo o Ministério Público, o jovem passou por acompanhamento psiquiátrico durante todo o período de internação e recebeu as medidas previstas para “proteção, responsabilização e ressocialização”.

A promotoria também ressaltou que reconhece “a dor das famílias” e afirmou ter “absoluto respeito pelas vítimas e seus familiares”. No entanto, reforçou que sua atuação deve sempre buscar equilíbrio entre responsabilização e reinserção social, especialmente em casos que envolvem pessoas em desenvolvimento.

“O compromisso do Ministério Público é com a dignidade humana, com a justiça e com a construção de respostas que previnam novas violências, sempre dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”,  MPES, em nota.

 

Relembre o caso

O ataque ocorreu em 25 de novembro de 2022, quando o adolescente invadiu armado a Escola Estadual Primo Bitti e, em seguida, o Centro Educacional Praia de Coqueiral, instituição particular.

Quatro pessoas morreram:

• Cybelle Passos Bezerra Lara, 45 anos
• Maria da Penha Pereira de Melo Banhos, 48 anos
• Flávia Amboss Merçon Leonardo, 36 anos
• Selena Sagrillo Zucoloto, 12 anos

Outras 12 pessoas ficaram feridas.
O jovem utilizou um revólver calibre 38 e uma pistola .40 pertencentes ao pai, policial militar. Ele também vestia roupa camuflada, máscara de caveira e bracelete com símbolo nazista, e utilizou o carro do pai para se deslocar entre as escolas.