Política

STF determina soltura de Rodrigo Bacellar com uso de tornozeleira eletrônica

Ministro Alexandre de Moraes acata decisão da Alerj e impõe novas medidas cautelares ao parlamentar

redacao

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STF determina a soltura de Rodrigo Bacellar após decisão da Alerj, com imposição de tornozeleira e outras medidas cautelares. Foto: Thiago Lontra/Alerj

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, após a Casa Legislativa votar pela revogação da prisão do parlamentar.

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A decisão veio após 42 deputados votarem a favor da revogação, 21 contra e 2 abstenções — número superior ao mínimo exigido, que era de 36 votos favoráveis.

Apesar de acolher a decisão da Alerj, Moraes impôs um conjunto de medidas cautelares, que passam a valer imediatamente após o cumprimento do alvará de soltura. São elas:

  • Afastamento da presidência da Alerj;

  • Uso de tornozeleira eletrônica;

  • Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h;

  • Proibição de contato com outros investigados;

  • Entrega de todos os passaportes;

  • Suspensão do porte de arma de fogo.

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O ministro também estabeleceu que, em caso de descumprimento das medidas, Bacellar estará sujeito a multa diária de R$ 50 mil.

A decisão aponta que a tornozeleira eletrônica deve ser instalada imediatamente após a soltura.

Rodrigo Bacellar havia sido preso pela Polícia Federal no dia 3, suspeito de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, desencadeada em setembro. A operação levou à prisão do então deputado estadual TH Joias.

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