Câmara deve votar hoje projeto sobre dosimetria das penas do 8 de janeiro, confirma Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça-feira (9) que o projeto que trata da dosimetria das penas do 8 de janeiro será votado ainda hoje no plenário. Em coletiva de imprensa, o parlamentar afirmou que o tema está “maduro” para deliberação e destacou que a proposta não inclui qualquer previsão de anistia aos condenados pelos atos.

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Segundo Motta, a possibilidade de perdão já não integra mais o debate entre os parlamentares.
“Nós sabemos que essa questão da anistia está superada”, declarou o presidente da Câmara.

Ele também lembrou que a Casa aprovou anteriormente o regime de urgência para o projeto, aguardando que o Supremo Tribunal Federal (STF) concluísse os julgamentos dos envolvidos. Agora que os ministros finalizaram as decisões, o relator está apto a apresentar a versão final do texto para apreciação.

“Nós votamos a urgência dessa matéria, respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento dessas pessoas”, disse Motta.

O presidente reforçou que o objetivo da proposta não é revisar condenações nem oferecer qualquer forma de perdão, mas tratar da dosimetria e de eventuais ajustes legislativos entendidos como necessários após o encerramento dos julgamentos.