Operação Contenção no Rio: audiência da CIDH reacende debate sobre letalidade policial

A atuação das forças de segurança do Rio de Janeiro em uma das operações policiais mais letais da história recente do estado será debatida internacionalmente nesta quarta-feira (11). A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará uma audiência pública para discutir denúncias relacionadas à chamada Operação Contenção, que resultou em 122 mortes durante ações nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense.

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A sessão ocorre na Cidade da Guatemala, durante o 195º Período Ordinário de Sessões da comissão, e está marcada para as 19h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal oficial da CIDH no YouTube. O órgão é vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA) e tem como função promover e proteger os direitos humanos nos países do continente.

A audiência foi solicitada por 26 organizações da sociedade civil após a comissão realizar uma visita ao Brasil para investigar possíveis abusos e violações ocorridas durante a operação policial. O objetivo do encontro é reunir informações de autoridades e entidades independentes e, posteriormente, emitir recomendações sobre medidas necessárias para garantir o respeito aos direitos humanos.

Relatório aponta preocupações

Na semana passada, a CIDH divulgou um relatório preliminar com conclusões da missão realizada no país. O documento afirma que a operação não trouxe resultados estruturais para a segurança pública e pode ter agravado a situação de vulnerabilidade das comunidades afetadas.

Segundo o relatório, a intervenção “aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou o padrão histórico de violência estatal”. O documento também aponta preocupações com a ausência de perícia independente e investigações autônomas sobre as mortes registradas durante a ação policial.

Organizações de direitos humanos afirmam ainda que familiares de vítimas, moradores e comunicadores que denunciaram os casos teriam sido alvo de tentativas de criminalização. Para as entidades, o cenário representa um possível comprometimento do acesso à justiça.

Outro ponto levantado pelas organizações é o suposto descumprimento de determinações estabelecidas pelo **Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 635, que definiu medidas para reduzir a letalidade policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro.

O Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos semelhantes, como as chacinas de Acari (1990) e de Nova Brasília (1994 e 1995), também ocorridas na zona norte da capital.

A Operação Contenção

A Operação Contenção foi realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro com o objetivo declarado de conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir mandados judiciais.

A ação mobilizou cerca de 2,5 mil policiais e incluiu o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará. Ao final da operação, foram registradas 113 prisões, a apreensão de 118 armas e aproximadamente uma tonelada de drogas.

De acordo com o governo estadual, a operação foi considerada bem-sucedida e as mortes ocorreram durante confrontos armados. As autoridades afirmaram que suspeitos que se entregaram foram presos e que cinco policiais também morreram durante os confrontos.

Moradores e organizações, no entanto, contestam essa versão e classificam a ação como uma “chacina”. Relatos apontam que alguns corpos teriam sido encontrados em áreas de mata próximas à comunidade, com sinais de execução, o que reforça os pedidos por investigações independentes.

Debate internacional

A audiência na CIDH deve reunir representantes do Estado brasileiro, especialistas e organizações da sociedade civil. O encontro busca avaliar as circunstâncias da operação e discutir possíveis medidas para evitar novos episódios de violência extrema em ações de segurança pública.

O resultado da sessão poderá influenciar recomendações internacionais ao Brasil sobre práticas policiais, investigações e proteção de direitos fundamentais nas comunidades afetadas.