Cármen Lúcia rejeita habeas corpus para Bolsonaro sem autorização

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro sem autorização do próprio líder e sem a participação de seus advogados. A decisão destacou que o tipo de ação não é cabível contra ato de ministro da Corte.

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O pedido havia sido protocolado pela advogada Vanessa Tourino, que alegou que Bolsonaro estaria em “situação frágil e calamitosa em relação à sua saúde” e solicitou a substituição da prisão por domiciliar, citando idade, doenças e uma queda recente.

A ministra solicitou manifestação da defesa formal de Bolsonaro, que afirmou que o ex-presidente não havia autorizado a iniciativa. A defesa declarou que “não tendo havido qualquer autorização do Peticionário para sua impetração”, o pedido não tinha legitimidade.

Diante disso, Cármen Lúcia concluiu que a advogada não possuía legitimidade para impetrar o habeas corpus, considerando que Bolsonaro já possui defesa constituída. As informações foram divulgadas pela coluna de Paulo Cappelli.