STF julga vínculo trabalhista entre motoristas e entregadores de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho e pode impactar cerca de 10 mil processos atualmente parados em todo o país.

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Chegam ao plenário duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentadas a partir de recursos das empresas Rappi e Uber.

• A Rappi questiona decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego, alegando que essas sentenças contrariaram entendimentos do próprio Supremo sobre a ausência de relação trabalhista formal entre entregadores e a plataforma.
• Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, e que a criação de vínculo trabalhista alteraria a finalidade de seu modelo de negócios, ferindo o princípio constitucional da livre iniciativa.

Além das defesas das plataformas, o julgamento também ouvirá sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo empregatício dos motoristas e entregadores.

A decisão do STF deverá orientar a Justiça do Trabalho em casos semelhantes e terá reflexos diretos sobre a regulação das relações trabalhistas no setor de aplicativos.