MPF cobra explicações da ANTT e da Elovias sobre aumento de 45% no pedágio da BR-040

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a nova concessionária da BR-040, a Elovias S.A., prestem esclarecimentos sobre o aumento de aproximadamente 45% no valor do pedágio básico da rodovia, que subiu de R$ 14,50 para R$ 21 nesta semana.

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O reajuste foi autorizado pela ANTT, mas o valor divulgado difere do que havia sido anunciado pela própria agência e pelo Ministério dos Transportes, que, em evento realizado no início de outubro, informaram que o pedágio seria reajustado para R$ 17.

Na última terça-feira (4), quando a Elovias assumiu oficialmente a administração do trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, o MPF emitiu um despacho urgente solicitando explicações à empresa e à ANTT no prazo de 24 horas. O órgão pede detalhes sobre o cálculo da tarifa, a data de início da cobrança e os descontos previstos para usuários frequentes e para quem utiliza meios eletrônicos de pagamento, como o sistema de Identificação Automática de Veículos (AVI).

Segundo o MPF, alguns dados sobre a composição da tarifa já foram obtidos. Agora, equipes técnicas em Brasília realizam uma perícia detalhada para analisar os critérios utilizados, o índice de reajuste aplicado, o período de referência (de novembro de 2022 a setembro de 2025) e a coerência com o contrato de concessão, que previa um desconto de 14% sobre a proposta inicial da empresa vencedora.

A nova tarifa passou a ser cobrada na segunda-feira (3), mas o MPF entende que o reajuste deveria entrar em vigor apenas na quinta-feira (6). Segundo o despacho, o prazo de dez dias para o início da cobrança determinado pela ANTT deveria contar a partir da publicação da autorização no Diário Oficial da União, ocorrida em 24 de outubro.

Além disso, o MPF determinou que a ANTT publique em até cinco dias, em seu site oficial, o cálculo completo da Tarifa Básica de Pedágio da BR-040, garantindo transparência ao processo.

O aumento também é alvo de questionamento no Tribunal de Contas da União (TCU). O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) e o prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes, protocolaram uma representação conjunta solicitando a suspensão do reajuste de 45%, argumentando que o aumento foi aplicado antes do início efetivo da concessão.