Patrimônio histórico em jogo: o que pode mudar no Palácio do Ingá, em Niterói

A Prefeitura de Niterói formalizou um pedido ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para assumir a gestão do Palácio Nilo Peçanha, conhecido como Palácio do Ingá, um dos prédios históricos mais emblemáticos da cidade. Atualmente sob administração estadual, o imóvel abriga o Museu de História e Arte do Rio. As informações foram divulgadas pelo portal Tempo Real.

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O governo estadual confirmou o recebimento da solicitação e informou que ainda analisa a possibilidade de municipalização. Do lado do município, a principal justificativa é a prevenção da deterioração do patrimônio histórico.

“O município ainda aguarda o retorno do governo do estado quanto ao pedido de municipalização, de forma a evitar a deterioração do imóvel, como ocorreu com outros prédios históricos”, informou a Prefeitura de Niterói, em nota oficial.

A preocupação tem base em experiências recentes da própria cidade. Outro imóvel histórico sob gestão estadual, o Palacete da Praia Grande, também conhecido como Palácio São Domingos, localizado na Rua Marechal Deodoro, no Centro, encontra-se abandonado, apesar de ser tombado pelo Inepac e pela prefeitura. O prédio está com acesso interditado e sem obras efetivas há pelo menos três anos.

O Palacete da Praia Grande remonta ao período imperial e, segundo registros históricos, chegou a servir de moradia para Dom Pedro I no século XIX. Ao longo do tempo, o imóvel passou por incêndios, reformas e diferentes usos, incluindo uma agência bancária e um restaurante popular. Mesmo assim, grande parte da estrutura permanece sem uso e em estado de abandono.

Em resposta, o governo estadual informou que existe um processo administrativo em andamento para levantamento de custos relacionados a projetos de restauração, instalações prediais e estrutura. O Inepac já teria aprovado diretrizes para contratação das obras, com participação da Emop, mas o projeto final, a licitação e a destinação do imóvel após a reforma ainda estão em estudo.

Sobre o Palácio do Ingá, o estado afirmou que não há decisão tomada até o momento. Caso a municipalização seja aprovada, será necessário definir, em conjunto com o município, como ficará a operação do museu, atualmente vinculada à Funarj.

O Palácio do Ingá abriga o museu desde 1977, mas sua história é anterior. Construído no século XIX, o imóvel foi adquirido pelo então governador Nilo Peçanha, que centralizou ali a administração do antigo Estado do Rio de Janeiro, quando Niterói ainda era capital. O prédio deixou de cumprir essa função após a fusão do estado com a Guanabara, na década de 1970.

Para o professor Rui Aniceto, a preservação desses espaços vai além da conservação física. Ela depende da relação da comunidade com o patrimônio.

“A importância da preservação desses espaços se dá pelas marcas significativas e históricas que essas construções guardam desse momento histórico. No entanto, para que elas possam ser assumidas como patrimônios, esses bens precisam ser preservados e precisam fazer parte dessas comunidades”, afirmou. “Se eles não estão nesse ethos comunitário, as pessoas não se mobilizam e aí as coisas podem entrar em ruínas”, completou.