Câmara promove audiência pública sobre a Guarda Municipal de Niterói

O vereador Renato Cariello convida toda a população de Niterói para participar de uma audiência pública que discutirá a atualização das atribuições e a nomenclatura da Guarda Civil Municipal. O evento acontecerá no dia 16 de abril de 2025, às 19h, no Plenário Brígido Tinoco, localizado na Câmara Municipal de Niterói.

A discussão será baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao Recurso Extraordinário 608.588 (Tema 656), que redefiniu o papel das Guardas Municipais em todo o Brasil. Com essa mudança, é essencial debater os impactos na cidade e garantir que a corporação continue exercendo suas funções com segurança jurídica e respaldo institucional.

"Nosso objetivo é esclarecer à população e aos agentes da Guarda sobre as mudanças e como elas impactam o dia a dia da segurança pública em Niterói. A participação de todos é fundamental para construirmos soluções que fortaleçam a cidade", afirmou o vereador Renato Cariello.

O evento contará com a presença de especialistas em segurança pública, representantes da Guarda Municipal e membros da sociedade civil, garantindo um debate amplo e democrático.

A população pode acompanhar mais informações sobre a audiência pública e outras iniciativas legislativas através dos canais oficiais do mandato.

???? Serviço:

???? Data: 16/04/2025

? Horário: 19h

???? Local: Plenário Brígido Tinoco – Câmara Municipal de Niterói

???? Endereço: Av. Ernani do Amaral Peixoto, 625 – Centro, Niterói – RJ