Influenciador segue preso: Justiça nega pedido para derrubar prisão preventiva de Hytalo Santos com base em Lei Felca

O caso de habeas corpus negado na Paraíba ganhou novos desdobramentos nesta quarta-feira (22). O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a prisão preventiva do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente, investigados por envolvimento em crimes relacionados à produção de conteúdo com adolescentes.

A decisão foi assinada pelo desembargador João Benedito, que rejeitou o pedido liminar da defesa. O argumento central do habeas corpus negado na Paraíba era a mudança na legislação com a chamada “Lei Felca”, também conhecida como ECA Digital, que, segundo os advogados, teria redefinido a tipificação do crime.

No entanto, o magistrado entendeu que analisar o pedido de forma imediata poderia antecipar o julgamento do mérito, que ainda será avaliado em primeira instância. Por isso, no caso de habeas corpus negado na Paraíba, ele solicitou um parecer do Ministério Público no prazo de 48 horas antes de qualquer decisão definitiva.

A defesa sustenta que a nova legislação diferencia conteúdos artísticos e culturais de práticas criminosas, alegando que o material produzido pelo casal estaria inserido no contexto do movimento Bregafunk. Também argumenta que houve uma possível “abolitio criminis”, quando uma nova lei deixa de considerar determinada conduta como crime, podendo retroagir.

Mesmo com os pedidos em andamento na Justiça, Hytalo Santos e Israel Vicente seguem presos preventivamente em João Pessoa. Além desse processo, eles também respondem a outra ação judicial envolvendo acusações graves, o que amplia a complexidade do caso.