Moraes manda soltar ex-PM condenado pelos atos de 8 de janeiro

A prisão domiciliar restabelecida por Moraes foi determinada nesta segunda-feira (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão autorizou a soltura de Marco Alexandre Machado de Araújo, que havia retornado ao sistema prisional quatro dias antes para iniciar o cumprimento definitivo da pena.

O alvará de soltura foi expedido após a defesa informar que o réu permanece em tratamento psiquiátrico contínuo e não apresentou melhora clínica. Diante desse quadro, o ministro decidiu restabelecer a prisão domiciliar restabelecida por Moraes, permitindo que a pena volte a ser cumprida em casa.

Marco Alexandre foi condenado a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos ligados ao Atos de 8 de janeiro de 2023 no Brasil. Ele havia sido levado novamente ao sistema prisional em 17 de abril de 2026 após o trânsito em julgado da ação penal.

Histórico do processo

O ex-policial militar, hoje com 56 anos, estava preso preventivamente desde abril de 2023 no âmbito da Petição 10993/DF. Durante o processo, decisões judiciais mantiveram a prisão mesmo após laudos médicos indicarem problemas psiquiátricos.

Em dezembro de 2023, Moraes determinou a transferência do réu para a ala psiquiátrica do sistema prisional. Já em fevereiro de 2024 foi instaurado um incidente de insanidade mental para avaliar sua condição clínica.

Em abril de 2025, o STF autorizou que ele cumprisse pena em casa, com medidas cautelares, após avaliação do quadro de saúde e do comportamento considerado adequado.

Repercussão nas redes sociais

Com a conclusão do processo em março de 2026, a execução da pena foi iniciada e Marco Alexandre voltou ao regime fechado, sendo encaminhado ao sistema prisional em Uberlândia.

O caso ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais que mostra o momento em que ele é retirado de casa algemado. Nas imagens, o ex-policial afirma que cumpriu todas as determinações judiciais e questiona a decisão que havia determinado seu retorno ao presídio.

Com a nova decisão, a prisão domiciliar restabelecida por Moraes passa a valer novamente, enquanto o condenado segue em tratamento médico.