Fraldas não podem barrar matrícula: projeto avança na Alerj

O projeto de lei sobre uso de fraldas em escolas avançou nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj. A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta etapa inicial, é de autoria do deputado Guilherme Delaroli e proíbe que escolas públicas e privadas recusem a matrícula de alunos que utilizam fraldas. A medida pode ser votada em breve no plenário da Casa.

A iniciativa vale para estudantes de todas as idades e tem como objetivo assegurar o direito à educação sem discriminação. Segundo o autor, a recusa de matrícula com base nessa condição fere princípios constitucionais, como o da igualdade e o da dignidade da pessoa humana.

De acordo com o parlamentar, a proposta surgiu após relatos de famílias que enfrentaram dificuldades para matricular crianças, especialmente aquelas com deficiência ou condições específicas que exigem o uso contínuo de fraldas. Ele classificou a prática como excludente e inaceitável.

O texto também determina que as instituições de ensino adotem práticas inclusivas, respeitando as necessidades individuais dos alunos. Em casos que envolvam estudantes com deficiência, as escolas deverão contar com orientação de profissionais especializados, conforme prevê a Lei Brasileira de Inclusão.

Se aprovada em plenário e sancionada, a norma passará a valer em todo o estado.