STF arquiva inquérito contra Daniel Silveira por violação de tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por supostas violações no uso da tornozeleira eletrônica. A investigação havia sido aberta em 2021 para apurar mais de 30 transgressões cometidas durante o cumprimento de medidas cautelares impostas pelo próprio ministro.

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Em 2022, o inquérito chegou a ser prorrogado por mais de 60 dias e resultou, na época, na prisão de Silveira em 24 de junho, após entendimento de Moraes de que ele havia descumprido a prisão domiciliar determinada em março do mesmo ano.

Na semana passada, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do caso. “Tendo o Ministério Público Federal requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário (…). Acolho a manifestação da PGR e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu o ministro.

Atualmente, Daniel Silveira está afastado da vida pública e atua na área rural, em uma colônia agrícola no município de Magé, na Baixada Fluminense.