Alexandre de Moraes determina perícia médica em Daniel Silveira para avaliar necessidade de cirurgia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) que o ex-deputado federal Daniel Silveira passe por perícia médica oficial para avaliar a urgência de uma cirurgia no joelho. Silveira está preso na Penitenciária de Magé, no Rio de Janeiro, e cumpre pena de oito anos e nove meses em regime fechado, por crimes contra o Estado democrático de Direito.

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A decisão é uma resposta ao pedido protocolado pela defesa do ex-parlamentar, que solicitou autorização judicial para que ele fosse liberado da unidade prisional a fim de realizar a cirurgia. Os advogados apresentaram exames de ressonância magnética e raio-x feitos no dia 20 de junho, indicando lesões irreversíveis no joelho direito e recomendação médica de intervenção cirúrgica com urgência.

Na decisão, Moraes afirma que, “diante da alegação de necessidade de procedimento cirúrgico urgente”, é imprescindível a realização de perícia médica oficial no prazo de cinco dias, a contar da notificação à diretoria da penitenciária. A unidade será responsável por viabilizar os procedimentos necessários para o exame.

Histórico da condenação

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da República e coação no curso do processo, após reiteradas ameaças e ataques à Corte. A condenação levou à perda de seu mandato e à suspensão de seus direitos políticos, após esgotamento dos recursos judiciais.

Mesmo após o ex-presidente Jair Bolsonaro ter concedido um decreto de graça constitucional, o STF anulou a medida, permitindo a execução imediata da pena, conforme determinação de Moraes em maio de 2023.

Silveira chegou a progredir para o regime semiaberto em outubro de 2024, mas foi novamente preso em dezembro do mesmo ano, por descumprimento das condições impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições ao uso de redes sociais.