Justiça libera cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo

A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decisão que havia proibido a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo no Brasil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (17) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A nova decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

O magistrado acolheu os argumentos da AGU, que afirmou que a suspensão da cobrança poderia provocar grave impacto econômico para o país.

Segundo a decisão, as empresas que questionaram a cobrança possuem capacidade financeira para cumprir a exigência tributária e, caso a cobrança seja considerada ilegal no futuro, poderão pedir a devolução dos valores pagos.

“As impetrantes possuem plena capacidade econômica para arcar com a exigência tributária, bem como poderão pleitear repetição de indébito, caso a juridicidade da exigência não se confirme ao final”, destacou o desembargador.

Empresas multinacionais questionaram o imposto
A cobrança do imposto foi contestada na Justiça por cinco grandes empresas multinacionais do setor de petróleo:

TotalEnergies (França)
Repsol Sinopec (Espanha e China)
Petrogal (Portugal)
Shell (anglo-holandesa)
Equinor (Noruega)

As companhias alegaram que a nova tributação poderia afetar as exportações e gerar prejuízos às operações no país.

A cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo foi instituída por meio da Medida Provisória 1.340/2026, publicada pelo governo federal em 12 de março.

A medida foi adotada como uma estratégia para tentar conter o aumento dos preços dos combustíveis no Brasil, especialmente do óleo diesel.

Segundo o governo, o cenário internacional, marcado por tensões e conflitos no Oriente Médio, provocou instabilidade na cadeia produtiva do petróleo e redução na oferta global, pressionando os preços.