Descumprimento de medida protetiva leva à prisão em São Gonçalo

Um caso de descumprimento de medida protetiva terminou em prisão nesta terça-feira (8) em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Um homem foi detido por policiais civis depois de ser encontrado dentro da residência da vítima, mesmo após decisão judicial que determinava o afastamento e proibia qualquer tipo de contato com a mulher.

A prisão foi realizada por agentes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, lotados na 74ª Delegacia de Polícia (Alcântara), que cumpriram a determinação judicial após receberem a denúncia da própria vítima.

Segundo a investigação, o suspeito, identificado como Jason Roberto de Oliveira Miranda, já tinha ciência da decisão expedida pelo plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A ordem previa afastamento do lar, proibição de aproximação em um raio mínimo de 100 metros e impedimento de qualquer contato com a mulher.

Mesmo assim, de acordo com a polícia, o homem voltou ao imóvel da vítima, localizado no bairro Colubandê, em São Gonçalo.

Os policiais foram acionados após a mulher informar que o suspeito estava dentro da residência. Ao chegarem ao endereço, os agentes receberam autorização para entrar no imóvel e encontraram o homem no local.

Diante da situação, ele foi levado para a delegacia e autuado por descumprimento de medida protetiva, crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.

De acordo com os investigadores, o próprio suspeito admitiu que tinha conhecimento da decisão judicial. Mesmo assim, ignorou as determinações impostas pela Justiça.

O descumprimento de medida protetiva é considerado crime desde 2018 e pode resultar em prisão. A legislação determina punição para quem desrespeita ordens judiciais que buscam garantir a segurança de vítimas de violência doméstica.

Segundo especialistas em direito penal, o descumprimento de medida protetiva é tratado como uma forma grave de violação da proteção judicial, justamente por colocar a vítima novamente em risco.

Casos como este reforçam a importância de denunciar rapidamente qualquer descumprimento de medida protetiva, permitindo que a polícia atue antes que a situação evolua para episódios de violência mais graves.

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro orienta que mulheres vítimas de violência procurem imediatamente uma delegacia ou registrem ocorrência caso percebam qualquer descumprimento de medida protetiva.

A denúncia rápida é considerada fundamental para que as autoridades possam agir e garantir a segurança da vítima.