Nova lei quer frear abuso contra mulheres no transporte no RJ

O abuso contra mulheres no transporte coletivo passa a ser alvo de uma nova política pública no Estado do Rio de Janeiro. A medida foi oficializada com a sanção da Lei 11.160/26, que cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao abuso contra mulheres no transporte coletivo. A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.

A nova legislação estabelece diretrizes para motoristas de transporte coletivo, motoristas de aplicativo e taxistas diante de situações de violência ou importunação. A proposta determina que os profissionais priorizem o acolhimento da vítima e acionem imediatamente as autoridades competentes.

Além disso, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) deverá disponibilizar um canal específico de orientação e encaminhamento de denúncias relacionadas ao abuso contra mulheres no transporte coletivo. A medida busca ampliar a rede de proteção às passageiras e facilitar o registro de ocorrências.

De acordo com a autora do projeto, a deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), muitos motoristas ainda não sabem como agir diante de casos de violência dentro dos veículos. Mesmo com cartazes de orientação existentes em alguns transportes, a falta de preparo pode dificultar a identificação e o encaminhamento adequado das denúncias.

Com a nova política pública, os condutores passam a ser considerados agentes fundamentais na proteção das passageiras. A expectativa é que a padronização dos procedimentos ajude a prevenir situações de abuso contra mulheres no transporte coletivo, garantindo mais segurança, informação e suporte às vítimas dentro do sistema de mobilidade urbana.