Lula autoriza projeto que pode acabar com obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que propõe o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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A medida será submetida a consulta pública a partir desta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias para contribuições da sociedade. A expectativa do governo é que a nova regra entre em vigor em novembro, após ajustes e avaliação das sugestões recebidas.

Segundo o ministro Renan Filho, a proposta tem como principal objetivo facilitar o acesso à habilitação e reduzir os custos envolvidos no processo. Atualmente, a legislação exige ao menos 20 horas de aulas em autoescolas, o que representa um gasto elevado para milhões de brasileiros.

“A estimativa é que cerca de 40 milhões de pessoas conduzam veículos de forma irregular no país, e 55% dos donos de motocicletas não possuem CNH”, afirmou o ministro.

Ainda de acordo com Renan Filho, a nova norma poderá reduzir os custos em até 80%, dependendo da carga mínima de aulas práticas que venha a ser definida. O exame teórico e prático do Detran continuará obrigatório, mesmo com a flexibilização das aulas.

A proposta inicial prevê o fim da exigência de aulas teóricas e práticas em autoescolas, somente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A participação de instituições privadas de ensino será opcional, não mais obrigatória.

Contudo, o ministro Renan Filho avalia a possibilidade de manter uma carga mínima de aulas práticas, para garantir a segurança no trânsito. Essa definição será avaliada com base nas contribuições recebidas durante a consulta pública.

O Ministério dos Transportes defende a medida como um avanço na justiça social e na desburocratização do processo de obtenção da CNH, especialmente entre a população de baixa renda.

No entanto, autoescolas e entidades do setor já demonstram resistência à proposta, alegando que a mudança pode comprometer a formação adequada de condutores e prejudicar a segurança viária.

O que muda com o novo projeto:

• Autoescola deixa de ser obrigatória para tirar CNH nas categorias A e B

• Exames teórico e prático do Detran continuam exigidos

• Consulta pública será aberta por 30 dias

• Redução estimada de 70% a 80% nos custos

• Medida pode entrar em vigor a partir de novembro

• Possibilidade de extensão para outras categorias, no futuro