Governo federal já devolveu R$ 2,8 bilhões a vítimas de descontos irregulares no INSS

O governo federal já ressarciu R$ 2.820.799.182,93 a aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores foram devolvidos após a contestação de cobranças indevidas realizadas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações diversas.

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O montante foi divulgado nesta segunda-feira (29) no balanço mais recente do INSS, com dados consolidados até 26 de dezembro. Ao todo, 4.137.951 solicitações de contestação já resultaram em ressarcimento administrativo aos beneficiários.

Mais de 6,3 milhões de pedidos de contestação
Segundo o INSS, foram registrados 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Desse total, 6.231.376 partiram de beneficiários que não reconheceram autorização para as cobranças realizadas diretamente na folha de pagamento.

Apenas 131.522 solicitações tiveram reconhecimento de autorização para os descontos das mensalidades associativas.

Ainda de acordo com o balanço, 44 entidades foram notificadas pelo governo federal para prestar esclarecimentos. Elas apresentaram documentação em 1.592.421 pedidos, enquanto os demais seguem em análise.

O principal meio utilizado pelos aposentados e pensionistas para contestar os descontos foi o Meu INSS, disponível por aplicativo e site. O canal concentrou:

3.440.069 pedidos (54,1%) pelo Meu INSS
2.259.424 pedidos (35,5%) em agências dos Correios
419.924 pedidos (6,6%) pela Central 135
243.239 pedidos (3,8%) abertos de ofício pelo próprio INSS

O prazo para contestação foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. O acordo de ressarcimento administrativo contempla descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e dispensa a necessidade de ação judicial, facilitando a devolução dos valores.

Como contestar descontos indevidos no INSS
Os beneficiários que ainda não contestaram podem fazê-lo de três formas:

Aplicativo ou site Meu INSS, acessando o serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas
Central telefônica 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h
Agências dos Correios, com atendimento assistido e gratuito em mais de 5 mil unidades
Após o registro da contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso isso não ocorra, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

As cobranças de mensalidades associativas foram suspensas em 23 de abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema de fraudes que lesou milhões de beneficiários do INSS em todo o país.

O caso também é apurado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, no Congresso Nacional.