TSE condena Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar no caso Ceperj e determina cassação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), no processo que investiga irregularidades no chamado caso Ceperj. O julgamento terminou nesta terça-feira (24) com placar de 5 votos a 2 pela condenação de Castro e 6 votos a 1 pela condenação de Bacellar.

O voto decisivo foi da presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, que acompanhou a maioria e consolidou a condenação dos dois políticos. Durante seu posicionamento, a magistrada criticou a repetição de escândalos envolvendo gestores públicos no estado.

“Com alguma tristeza, estamos mais uma vez a votar um caso de práticas gravíssimas praticadas por governantes”, afirmou. A ministra também destacou que “não há democracia sem ética”, reforçando a necessidade de rigor na aplicação das normas eleitorais.

Ao analisar o mérito da ação, Cármen Lúcia acompanhou o entendimento da relatora, a ministra Isabel Gallotti, que apontou a utilização da estrutura do Estado para beneficiar projetos eleitorais. Segundo o voto, houve uso de programas e contratações realizadas pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) com potencial finalidade eleitoral.

A presidente do TSE ainda destacou que decisões envolvendo agentes públicos exigem firmeza institucional. “É preciso rigor na aplicação dos princípios constitucionais da moralidade administrativa, da moralidade eleitoral e da impessoalidade”, afirmou.

Além de Cármen Lúcia e da relatora Isabel Gallotti, votaram pela condenação de Cláudio Castro os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. O ministro André Mendonça votou pela condenação dos demais investigados, mas não do ex-governador. Já Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de todos.

Com a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deverá realizar nova eleição para a presidência da Casa em até cinco sessões legislativas. Pelo calendário atual, a votação deve ocorrer até 2 de abril.

A escolha será feita por voto aberto, e qualquer deputado estadual poderá disputar o cargo. Entre os nomes que surgem nos bastidores está o do deputado Douglas Ruas (PL), apontado como possível candidato apoiado pelo grupo político de Cláudio Castro para a disputa ao governo do estado.

O cenário também envolve possíveis articulações para as eleições estaduais, nas quais o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), aparece como um dos nomes fortes para a corrida eleitoral.

O processo julgado pelo TSE tem origem no chamado caso Ceperj, revelado em 2022. As investigações apontaram contratações em grande escala sem transparência para atuação em projetos do governo estadual.

Segundo apurações, parte dos pagamentos era realizada em dinheiro vivo, com saques feitos diretamente na “boca do caixa”, somando cerca de R$ 226,5 milhões apenas nos primeiros meses daquele ano.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) suspeita que parte dos contratados não exercia funções reais e teria sido utilizada como cabos eleitorais, em um possível esquema de uso da máquina pública para favorecer candidaturas de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar nas eleições de 2022.

O caso já havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio de 2024, quando os investigados foram absolvidos por 4 votos a 3. Diante do placar apertado, o MPE e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, recorreram ao TSE, que acabou revertendo a decisão.