Decreto sobre bicicletas elétricas no Rio gera polêmica e pode parar na Justiça

O decreto bicicletas elétricas Rio publicado recentemente pela Prefeitura do Rio já provoca forte debate entre especialistas em direito de trânsito e mobilidade urbana. A nova regulamentação estabelece regras mais rígidas para circulação de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores nas ruas da cidade, mas juristas apontam que parte das determinações pode entrar em conflito com normas federais.

A medida foi anunciada após uma sequência de acidentes envolvendo veículos elétricos leves na capital fluminense. Um dos casos mais graves ocorreu no bairro da Tijuca, onde um acidente terminou com a morte de uma mãe e do filho, aumentando a pressão por regras mais claras para esse tipo de transporte.

O que muda com o decreto

O decreto bicicletas elétricas Rio estabelece novas exigências para quem utiliza veículos elétricos leves nas ruas da cidade. Entre as principais mudanças estão regras mais rígidas para circulação e para identificação dos veículos.

Entre as determinações previstas estão:

• ciclomotores passam a exigir registro, emplacamento e habilitação categoria A;
• bicicletas elétricas e patinetes devem circular preferencialmente em ciclovias, quando houver;
• veículos autopropelidos usados na posição sentada passam a ser classificados como ciclomotores;
• circulação proibida em vias com limite acima de 60 km/h;
• uso de capacete obrigatório para todos os condutores.

Segundo a prefeitura, o objetivo do decreto bicicletas elétricas Rio é organizar o trânsito e reduzir os riscos nas vias, já que o uso desses veículos cresceu rapidamente nos últimos anos sem uma regulamentação específica no município.

Especialistas apontam possível conflito com legislação federal

Apesar da justificativa de segurança viária, especialistas afirmam que alguns pontos do decreto podem ultrapassar a competência municipal.

Isso ocorre porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já possui resoluções que definem como devem ser classificados e regulamentados os veículos elétricos leves. Na avaliação de juristas, municípios podem estabelecer regras de circulação, mas não modificar a natureza jurídica desses veículos definida em âmbito nacional.

Assim, pontos como a equiparação de determinados modelos elétricos a ciclomotores e a exigência de habilitação e licenciamento podem gerar questionamentos legais.

Caso pode virar disputa judicial

Diante das divergências, especialistas e entidades ligadas à mobilidade urbana já discutem a possibilidade de levar o caso à Justiça. A preocupação é que o decreto bicicletas elétricas Rio possa gerar insegurança jurídica tanto para usuários quanto para empresas que atuam com veículos elétricos compartilhados.

Caso a disputa avance, caberá ao Judiciário decidir até que ponto a prefeitura pode regulamentar esses novos modais de transporte dentro da cidade.

Fiscalização já começou na Zona Sul e Barra

Mesmo com o debate jurídico, a prefeitura iniciou ações educativas e de fiscalização em bairros com grande circulação de veículos elétricos, como Copacabana, Ipanema, Leblon e Barra da Tijuca.

Agentes da Guarda Municipal e da Secretaria de Ordem Pública estão orientando usuários sobre as novas regras e, em alguns casos, aplicando autuações para quem descumpre as determinações previstas no decreto.