Detran RJ passará a entregar documentos em casa gratuitamente

Rio de Janeiro – O governador Cláudio Castro sancionou nesta segunda-feira (5) a Lei 10.763/25, que autoriza o Detran RJ a realizar a entrega de documentos diretamente na residência dos cidadãos fluminenses. A novidade inclui ainda a gratuidade do serviço, que antes era pago. A assinatura da lei ocorreu no Palácio Guanabara.

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Com a nova norma, os usuários poderão optar por receber em casa documentos como a Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), entre outros emitidos pelo Detran, como Permissão para Dirigir (PPD), Permissão Internacional para Dirigir (PID) e funcional da SEAP.

“A mudança beneficia principalmente quem tem dificuldade para se deslocar, como mães e trabalhadores. É uma medida que desburocratiza e desafoga os postos de atendimento”, afirmou o governador Cláudio Castro, destacando que o serviço poderá se tornar uma referência em todo o país.

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em abril. O Detran RJ está finalizando os trâmites para firmar uma parceria com os Correios, que serão responsáveis pela logística das entregas.

Segundo o presidente do Detran RJ, Vinicius Farah, a iniciativa visa tornar o órgão um modelo nacional em agilidade e respeito ao cidadão. Ele destacou ainda que o serviço será opcional e gratuito, respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que assegura o sigilo e a segurança das informações pessoais.

“A proposta é levar mais dignidade ao cidadão, principalmente idosos e pessoas com deficiência, com um serviço moderno e eficiente”, concluiu Farah.