Aplicativos deverão indicar rotas de risco

O deputado Thiago Rangel (Avante) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei nº 6.541/2025, que obriga aplicativos e dispositivos de navegação que operam no estado a emitirem alertas sonoros e visuais sempre que a rota sugerida conduzir o usuário a áreas previamente classificadas como de risco.

Segundo o parlamentar, o objetivo é aumentar a segurança da população fluminense, especialmente motoristas e passageiros de transporte por aplicativo, que frequentemente dependem de rotas automáticas em seus deslocamentos diários.

> “Não são raros os casos de motoristas, motociclistas e passageiros que, ao seguirem rotas automáticas, acabam conduzidos inadvertidamente para áreas de risco”, destacou Rangel.

O texto define como áreas de risco aquelas delimitadas pelos órgãos estaduais de segurança pública, com base em indicadores oficiais de criminalidade, registros de operações policiais ou situações emergenciais reconhecidas por ato normativo.

Para proteger os usuários, os aplicativos e dispositivos deverão oferecer opção de recálculo automático da rota, sempre que houver trajeto alternativo viável que evite essas regiões.

De acordo com o projeto, a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Polícia Civil deverão disponibilizar gratuitamente, em plataforma digital de acesso público, uma base de dados georreferenciada com a delimitação das áreas de risco, mantida permanentemente atualizada.

> “A iniciativa visa integrar tecnologia e segurança pública, determinando que a identificação das áreas de risco seja realizada pelos órgãos competentes e disponibilizada em base digital oficial, assegurando transparência e confiabilidade das informações”, explicou o deputado.

Rangel afirma ainda que o texto se inspira em experiências municipais e projetos nacionais, reforçando sua pertinência e atualidade. Para ele, a medida contribuirá para proteger a integridade dos cidadãos e fortalecer as políticas públicas de prevenção à violência.

O Projeto de Lei nº 6.541/2025 está em análise nas comissões da Alerj antes de seguir para votação em plenário.