MPRJ investiga ausência de intérpretes de Libras em escola de São Gonçalo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção e Educação do Núcleo São Gonçalo, investiga uma denúncia de ausência de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Centro Interescolar Ulisses Guimarães (CIUG), na rede municipal de ensino.

O documento cita a falta de profissionais de apoio especializados e classifica o caso dentro da atribuição de tutela coletiva de proteção à educação. A investigação tem como objetivo acompanhar a atuação do município de São Gonçalo em relação à denúncia.

O procedimento está em conformidade com a legislação que garante a Libras como meio legal de comunicação e expressão, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei nº 10.436/2002, que tornam obrigatória a presença de intérpretes em ambientes educacionais para assegurar igualdade de condições a todos os alunos.

Procurada, a Prefeitura de São Gonçalo ainda não se manifestou sobre o assunto.