Porte de arma para Força Municipal é autorizado pela Polícia Federal no Rio

A autorização do porte de arma para agentes da Força Municipal marca um novo capítulo na política de segurança da cidade do Rio. A decisão da Polícia Federal abre caminho para que a divisão de elite da Guarda Municipal atue armada, após a formalização do processo pela Prefeitura.

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A administração municipal ainda poderá assinar o Termo de Adesão e Compromisso (TAD), etapa obrigatória para oficializar o armamento do grupo. Somente após essa formalização o porte será efetivamente implementado.

De acordo com a norma, o porte de arma será restrito exclusivamente aos guardas municipais que integram a Força Municipal. A medida segue a legislação federal vigente, o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o Decreto municipal 57.554, que regulamenta a atuação da corporação no município.

A autorização não se estende a todo o efetivo da Guarda Municipal. O foco é apenas a divisão de elite, criada para atuar em situações específicas de maior complexidade operacional.

Os agentes da Força Municipal são guardas concursados. Eles passaram por seleção com critérios técnicos e participaram de curso de formação aplicado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Além disso, os armamentos já foram adquiridos e homologados, cumprindo todas as exigências legais previstas na regulamentação federal.