Redução de vagas no RAS da Guarda Municipal gera preocupação com segurança em Niterói

Integrantes da Guarda Civil Municipal de Niterói relatam preocupação após uma redução no número de vagas do Regime Adicional de Serviço (RAS) disponibilizadas diariamente para a corporação.

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Segundo informações obtidas por fontes da própria guarda, o número de vagas teria caído de cerca de 117 para aproximadamente 30 por dia, mudança percebida na sexta-feira (7) ao acessarem o sistema para o novo ciclo do programa.

A diminuição ocorre menos de um ano após a sanção da Lei nº 3.982/2025, assinada pelo prefeito Rodrigo Neves, que ampliou e reformulou o programa.

Sancionada em 10 de março de 2025, a legislação trouxe mudanças importantes no RAS, mecanismo que permite que agentes realizem turnos extras de trabalho para reforçar o efetivo nas ruas.

Entre as principais alterações estavam:

• Isenção de imposto de renda sobre o pagamento do regime adicional, reduzindo descontos que chegavam a cerca de 27,5%;

• Ampliação das vagas diárias, que passaram de aproximadamente 67 para quase 120, aumentando a presença de agentes nas ruas de Niterói.

A medida foi considerada, na época, um avanço na política de valorização dos guardas municipais.

Com a possível redução no número de vagas, guardas avaliam que o efetivo diário disponível nas ruas pode diminuir, o que gera preocupação diante do cenário de segurança pública na cidade.

Moradores relatam aumento de furtos e arrombamentos em comércios, como lojas e bancas de jornal, além de crimes patrimoniais em diferentes bairros.

De acordo com fontes da corporação, a situação ocorre após reajustes salariais concedidos à Guarda Municipal dentro de uma política de valorização adotada pela atual gestão municipal.

Segundo relatos, os aumentos somados teriam alcançado cerca de 20% do salário base, o que representa mais de R$ 1 mil de ganho real para parte dos agentes.

Diante do cenário, guardas defendem a reavaliação da quantidade de vagas disponibilizadas no RAS, argumentando que o programa é importante para reforçar o patrulhamento e ampliar a presença da guarda nas ruas.

Eles também destacam que a prefeitura mantém programas semelhantes de apoio a outras forças de segurança, como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, que atuam em conjunto no combate à criminalidade em Niterói.

Procurada, a Secretaria Municipal de Ordem Pública, não se posicionou  até a publicação desta matéria.