O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou nesta semana uma decisão histórica de abrir mão de parte dos royalties do petróleo que o município recebe, com o objetivo de beneficiar São Gonçalo, cidade vizinha que enfrenta grandes desafios econômicos e sociais. O anúncio foi feito em um vídeo nas redes sociais, acompanhado pelo secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Pires, nascido e criado em Alcântara, bairro de São Gonçalo.
Paes justificou a ação afirmando que, apesar de São Gonçalo ter uma população de quase um milhão de habitantes, a cidade recebe uma fração muito pequena dos royalties, enquanto outros municípios recebem valores consideravelmente maiores. "Sempre achei uma situação injusta. São Gonçalo tem quase um milhão de pessoas e enfrenta muitos desafios, mas recebe uma quantidade muito baixa dos royalties, enquanto outras cidades recebem muito mais. A redistribuição de recursos é absolutamente justa", declarou o prefeito no vídeo.
Essa decisão de Eduardo Paes segue o movimento iniciado por Washington Quaquá, prefeito de Maricá (PT), que na semana passada também anunciou o repasse de R$ 300 milhões dos royalties de sua cidade para São Gonçalo. A medida é resultado de um esforço conjunto entre os prefeitos, com mediação do próprio Capitão Nélson, prefeito de São Gonçalo, que entrou em contato com Paes para buscar uma solução para a desigualdade na distribuição dos recursos.
"O Capitão Nelson me ligou, perguntando se poderia haver essa mediação no Supremo, se o Rio de Janeiro aceitaria abrir mão de um pouco dos seus recursos. Não tem nada mais justo do que isso", afirmou Paes, destacando a importância da iniciativa para a cidade vizinha.
A medida vem no contexto de uma ação judicial que busca garantir uma redistribuição mais justa dos royalties do petróleo entre os municípios. São Gonçalo, Guapimirim e Magé movem uma ação contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o IBGE para garantir sua inclusão na zona de produção de petróleo, o que lhes daria direito a uma maior parte dos royalties. No mês de abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já emitiu uma decisão favorável às três cidades, determinando sua inclusão na zona de produção principal.