Alerj aprova projeto que amplia atendimento a vítimas nas Deam

O atendimento nas Deam para crianças e adolescentes ganhou avanço após a aprovação do Projeto de Lei 4.525/24 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A proposta, de autoria da deputada Lucinha, foi aprovada em segunda discussão e segue agora para análise do Governo do Estado.

A medida prevê que vítimas menores de idade possam ser atendidas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em cidades onde não existam unidades específicas para crianças e adolescentes. O objetivo é ampliar a rede de proteção e garantir acolhimento imediato.

Ampliação da rede de proteção

Segundo a parlamentar, o atendimento nas Deam para crianças e adolescentes busca suprir lacunas no sistema de segurança pública, especialmente em regiões sem delegacias especializadas para esse público.

A proposta considera que crianças e adolescentes também estão entre os grupos mais vulneráveis à violência, seja no ambiente doméstico ou fora dele. A expectativa é que o uso da estrutura das Deam contribua para um atendimento mais humanizado.

Próximos passos

O projeto agora aguarda sanção ou veto do Governo do Estado, que tem prazo de 15 dias úteis para decisão. A medida complementa legislações já existentes, como a Lei Maria da Penha, reforçando políticas públicas voltadas à proteção de vítimas.

Se sancionada, a iniciativa poderá ampliar o acesso à justiça e ao acolhimento especializado para jovens em situação de vulnerabilidade em todo o estado.