Royalties do petróleo podem mudar e ameaçam finanças do RJ

A discussão sobre os royalties do petróleo no Rio de Janeiro voltou ao centro do debate após o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, André Ceciliano, alertar para os impactos de um julgamento marcado no Supremo Tribunal Federal. A análise, prevista para o dia 6, pode alterar a distribuição dos recursos entre estados produtores e não produtores.

Segundo Ceciliano, a mudança pode provocar perdas superiores a R$ 25 bilhões por ano para o estado, além de mais de R$ 20 bilhões para os municípios. Os royalties do petróleo no Rio de Janeiro representam cerca de 25% da receita estadual, sendo uma das principais fontes de arrecadação.

Impacto direto nos municípios

Cidades como Maricá, Niterói, Macaé, Saquarema e Campos dos Goytacazes estão entre as mais dependentes desses recursos. Ao todo, 87 dos 92 municípios fluminenses recebem valores ligados à produção de petróleo.

O debate gira em torno da constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, que trata da redistribuição dos royalties. Ceciliano defende que mudanças respeitem contratos já existentes, sugerindo que novas regras sejam aplicadas apenas a futuras explorações.

Riscos fiscais e institucionais

Além da arrecadação, os royalties do petróleo no Rio de Janeiro são considerados uma compensação pelos impactos ambientais e sociais da atividade, além da impossibilidade de cobrança de ICMS na origem.

O julgamento também ocorre em meio a um cenário político sensível no estado, o que amplia a atenção sobre possíveis desdobramentos econômicos e institucionais.

Uma audiência de conciliação está prevista para o dia 5, em Brasília, antes da decisão final do STF.