PDT recorre ao STF para anular eleição da presidência da Alerj

O PDT pede anulação da eleição da Alerj no Supremo Tribunal Federal após protocolar uma ação questionando o processo que elegeu o deputado Douglas Ruas para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi apresentada nesta segunda-feira (20) e assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi.

A eleição ocorreu na última sexta-feira (17) e terminou com ampla aprovação. Dos 45 parlamentares presentes, 44 votaram a favor da escolha de Douglas Ruas e houve uma abstenção. A votação, no entanto, ocorreu de forma aberta, o que motivou a contestação judicial.

Na ação apresentada ao STF, o PDT pede anulação da eleição da Alerj e defende que um novo pleito seja realizado com voto secreto. O partido também solicita que o Supremo declare a inconstitucionalidade da votação nominal aberta para a escolha da presidência da Assembleia.

Segundo o documento protocolado, a forma como o processo foi conduzido teria violado princípios constitucionais como os da moralidade administrativa, da separação de poderes e da simetria federativa.

Contexto político no Rio

A disputa pela presidência da Alerj ganhou relevância após mudanças na linha sucessória do governo do estado. O ex-governador Cláudio Castro deixou o cargo em março, enquanto o então vice-governador Thiago Pampolha assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em 2025.

Além disso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado do cargo. Nesse cenário, a eleição interna da Assembleia passou a ter impacto direto na possível sucessão estadual.

O STF também analisa outra ação, apresentada pelo Partido Social Democrático, que discute se a escolha de um governador interino deve ocorrer por eleição direta ou indireta.

Até que o julgamento seja retomado, suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, segue exercendo interinamente o cargo de governador.