Prazo para defesa de Bolsonaro recorrer ao STF termina nesta segunda-feira (27)

O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração, recurso usado para esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada.

O mesmo prazo vale para os outros sete réus do Núcleo 1 da trama golpista, grupo considerado pelo tribunal como o principal articulador dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Embora comuns nesse tipo de processo, os embargos não têm poder de reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise dos recursos pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, etapa que torna as decisões definitivas e permite o início da execução das penas.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único delito, o que reduziria a pena — argumento já rejeitado pela maioria dos ministros.

Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Os recursos serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Caso os embargos sejam rejeitados e não haja novos recursos, o processo será considerado encerrado. A partir daí, o tribunal definirá o regime e o local de cumprimento de pena dos condenados.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu que pode não recorrer. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares e pode ter a **pena ext