Rio avança em projeto que impede prédios de fazerem sombra na praia

A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta terça-feira (2), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 6/2025, proposto pelo vereador Pedro Duarte (Novo), que impede a construção de edifícios — residenciais ou comerciais — com altura capaz de projetar sombra sobre o calçadão e a faixa de areia em qualquer ponto da orla carioca.

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A proposta surge após os debates nacionais sobre o impacto dos arranha-céus de Balneário Camboriú, onde a concentração de edifícios muito altos resulta na perda de insolação para banhistas ainda no início da tarde. A intenção é evitar que o mesmo fenômeno ocorra no Rio.

Segundo Duarte, a legislação atual contém brechas. A Lei Complementar 47/2001 utiliza a palavra “fronteiriço”, permitindo que prédios erguidos em ruas internas — e não diretamente na orla — ainda projetem sombra sobre a praia.

“Pouco importa onde o prédio está, o que importa é se ele causa sombra na praia. Do jeito que a lei está escrita, o prédio pode ser construído mesmo gerando sombreamento, desde que não esteja na via principal da orla. O que queremos é acabar com isso”, afirmou o vereador.

O PLC ainda passará por 2ª discussão, quando poderá receber emendas antes da votação final.

Também aprovado em 1ª discussão, o PLC 52/2025, do vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD), autoriza a adesão do Rio ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal, no âmbito do SUASA. A proposta também prevê a criação de consórcio público com municípios do estado para executar funções sanitárias compartilhadas. A matéria volta para 2ª votação.

O PLC 71/2025, do vereador Rick Azevedo (PSOL), foi aprovado em primeira discussão e proíbe que pessoas condenadas por reduzir alguém à condição análoga à escravidão ocupem cargos efetivos, comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias no âmbito municipal. A proibição vale para concursos e nomeações e retornará ao plenário para 2ª votação.

Os vereadores também rejeitaram o veto total ao PL 190/2025, do vereador Flavio Pato (PSD), que reconhece o Grêmio Recreativo Escola de Samba União do Parque Curicica como patrimônio cultural imaterial da cidade. O texto seguirá para promulgação pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), tornando-se lei.