Rio sanciona lei que garante próteses mamárias gratuitas para mastectomizadas

O Estado do Rio de Janeiro passará a fornecer gratuitamente próteses mamárias externas para mulheres que passaram por mastectomia. A medida foi estabelecida pela Lei 11.185/24, sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15).

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e tem como objetivo contribuir para a recuperação da autoestima, do equilíbrio corporal e da qualidade de vida de mulheres submetidas à retirada total ou parcial da mama.

O projeto é de autoria original do deputado estadual Thiago Gagliasso e recebeu coautoria de diversos parlamentares da Alerj.

Segundo o texto da nova legislação, a prótese mamária externa é um dispositivo utilizado sobre o tórax para simular a aparência e a sensação da mama natural após a cirurgia.

De acordo com Thiago Gagliasso, o acessório pode representar uma alternativa importante para mulheres que optam por não realizar cirurgia de reconstrução mamária ou que ainda aguardam o procedimento reconstrutivo.

“A prótese não é cirúrgica e pode ser facilmente colocada e removida conforme a necessidade. Ela ajuda na autoestima e no conforto físico das pacientes”, destacou o parlamentar.

Lei amplia direitos de mulheres mastectomizadas

A nova norma altera a Lei 4.102/03, que já prevê a obrigatoriedade de cirurgia plástica reconstrutiva e micropigmentação de aréolas e mamilos para mulheres vítimas de mutilação mamária.

Com a atualização, o Estado passa a incluir também o fornecimento de próteses externas como parte da assistência às pacientes no pós-mastectomia.

O acesso ao benefício dependerá da apresentação de laudo médico, que deverá indicar a necessidade da prótese e as particularidades clínicas de cada paciente.

A expectativa é que a medida amplie o suporte oferecido pelo sistema público de saúde às mulheres em tratamento ou recuperação do câncer de mama e de outras condições que levem à retirada das mamas.