RJ cria regras mais rígidas para clínicas que oferecem terapia ABA

Clínicas e centros de reabilitação que oferecem terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) terão que seguir regras mais rígidas de funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. A determinação está prevista na Lei 11.183/26, sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15).

A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e é de autoria do deputado estadual Marcelo Dino, com coautoria de outros parlamentares da Casa.

O objetivo da legislação é aumentar a fiscalização dos serviços prestados por clínicas que aplicam terapias ABA, frequentemente utilizadas no acompanhamento de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Pela nova regra, as unidades deverão manter disponíveis, para órgãos fiscalizadores e contratantes, documentos que comprovem a formação acadêmica e a especialização técnica dos profissionais responsáveis pela elaboração dos planos terapêuticos.

Além disso, as instituições serão obrigadas a desenvolver planos individualizados para cada paciente, manter registros da evolução clínica e garantir transparência sobre a qualificação das equipes envolvidas nos atendimentos.

Segundo Marcelo Dino, a medida busca ampliar a segurança dos serviços oferecidos às famílias e evitar práticas inadequadas no setor.

“O crescimento da oferta dessas terapias exige critérios claros para evitar práticas inadequadas e garantir segurança às famílias”, afirmou o parlamentar.

Lei busca ampliar fiscalização e segurança

De acordo com o texto sancionado, a ausência de critérios padronizados pode comprometer o desenvolvimento dos pacientes e gerar insegurança para familiares que buscam atendimento especializado.

A nova legislação também pretende reforçar a necessidade de supervisão técnica adequada e atuação de profissionais capacitados na condução das terapias.

A Análise do Comportamento Aplicada, conhecida como ABA, é uma abordagem terapêutica baseada em princípios da psicologia comportamental e utilizada em diferentes contextos clínicos e educacionais.

Com a publicação da lei, clínicas e centros de reabilitação no estado deverão se adequar às novas exigências para manter o funcionamento regular.