STF rejeita recurso e confirma prisão de Carla Zambelli, que fugiu para a Itália: entenda o que acontece agora

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (6) o último recurso da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão torna a sentença definitiva, com trânsito em julgado imediato — ou seja, sem possibilidade de novos recursos — e abre caminho para a prisão da parlamentar, que atualmente se encontra na Itália.

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STF determina cumprimento imediato da pena de Zambelli

Todos os ministros da Primeira Turma — Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que classificou o recurso apresentado por Zambelli como “manifestamente protelatório”, usado apenas para atrasar o processo.

“Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, afirmou Moraes.

A decisão também determina que a prisão preventiva da deputada — decretada após ela deixar o Brasil — seja convertida em prisão definitiva, para o cumprimento da pena.

Zambelli pode perder o mandato de deputada federal

A condenação de 10 anos de prisão ultrapassa o limite legal de faltas permitido a parlamentares, o que, segundo a jurisprudência do STF, justifica a perda imediata do mandato. No entanto, a cassação formal depende de um ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que ainda não se manifestou.

Além disso, Zambelli foi condenada a indenizar em R$ 2 milhões, solidariamente com Walter Delgatti, conhecido como o “hacker da Lava Jato”, responsável técnico pela invasão do CNJ a mando da parlamentar. Delgatti também teve recurso negado e cumprirá pena de 8 anos e 3 meses de prisão.

Fuga para a Itália e extradição

Antes da confirmação da sentença, Carla Zambelli fugiu do Brasil. Após sair do país com destino aos Estados Unidos, a deputada chegou a Roma na manhã de terça-feira (4). Como possui dupla cidadania (brasileira e italiana), sua permanência na Europa pode dificultar, mas não impedir, um pedido de extradição.

A jurisprudência italiana permite, em casos específicos, a extradição de cidadãos com dupla nacionalidade, como ocorreu com Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no escândalo do mensalão. A expectativa é que a decisão de hoje fortaleça o pedido de extradição, com base em sentença definitiva e sem alegação de perseguição política.

Após a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da parlamentar, e o ministro Moraes determinou que ela seja representada pela Defensoria Pública da União (DPU).