TJ do Rio torna ré deputada Lucinha por suspeita de envolvimento com milícia

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, nesta segunda-feira (15), tornar ré a deputada estadual Lucinha (PSD) por suspeita de envolvimento com uma organização criminosa do tipo milícia. A decisão foi tomada por 13 votos a 8, após análise da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

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A parlamentar foi denunciada em junho de 2024, juntamente com sua ex-assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima. Segundo o MPRJ, ambas seriam suspeitas de integrar a milícia que teria sido comandada por Luís Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho, preso no fim de 2023.

De acordo com as investigações, Lucinha faria parte do chamado núcleo político da organização criminosa. A denúncia aponta que a atuação das acusadas teria ocorrido de forma reiterada, com supostas interferências junto a autoridades policiais e políticas.

“Em múltiplos episódios, constata-se a clara interferência das denunciadas na esfera política, junto a autoridades policiais e políticas, ora para favorecer os interesses da organização criminosa, ora para blindá-la das iniciativas estatais de combate ao grupo e ora para livrá-los de ações policiais, garantindo a impunidade dos seus integrantes”, diz um trecho da denúncia assinada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, com apoio da Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ).

O recebimento da denúncia foi precedido de relatório apresentado no dia 11 de abril de 2025 pela desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, que avaliou os elementos apresentados pelo Ministério Público.

Com a decisão do Órgão Especial, a deputada passa à condição de ré, e o processo seguirá para a fase de instrução, quando serão analisadas provas e ouvidas as partes. A decisão não representa condenação, respeitando-se o princípio constitucional da presunção de inocência.