Câmara dos Deputados retira de pauta MP do IOF e governo Lula perde R$ 31,4 bilhões até 2026

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8.out.2025), por 251 votos a 193, um requerimento que retirou de pauta a Medida Provisória (MP) que compensaria a perda de arrecadação com a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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Com a retirada da proposta, que havia sido editada em junho, a MP perde a validade, já que precisava ser aprovada até as 23h59 desta quarta-feira para continuar em vigor. A medida era vista como essencial para o equilíbrio fiscal do governo federal nos próximos dois anos.

Sem a aprovação da MP, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões entre 2025 e 2026, aumentando o desafio de manter as contas públicas equilibradas até o fim do atual mandato.

A medida previa receitas de R$ 10,55 bilhões em 2025 e R$ 20,89 bilhões em 2026, ano em que ocorrem as próximas eleições presidenciais.

Os valores da MP eram divididos em duas frentes:

• R$ 17 bilhões viriam do aumento temporário de alíquotas de impostos, incluindo o IOF, afetando diretamente os contribuintes;

• R$ 14,44 bilhões seriam resultado de reduções de despesas, com mudanças em programas sociais e regras previdenciárias, como:

  • Alterações no seguro-defeso;

  • Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação;

  • Mudanças nos prazos de concessão do auxílio-doença pelo sistema Atesmed.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou duramente a derrubada da MP, alegando que houve descumprimento de um acordo firmado na terça-feira (7.out) durante reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo Zarattini, o entendimento era de que a proposta seria mantida para votação e posterior aprovação, o que não se concretizou. “Essa decisão enfraquece o esforço fiscal do governo e cria instabilidade no planejamento orçamentário”, declarou o parlamentar.