Justiça reverte condenação e garante vitória judicial à vereadora Benny Briolly contra Carlos Jordy

A vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL) obteve uma vitória judicial significativa nesta quinta-feira (22), após decisão unânime da Quinta Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Os juízes acolheram o recurso de sua defesa e reverteram a condenação em primeira instância que a obrigava a pagar R$ 5 mil ao deputado federal Carlos Jordy (PL).

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O processo se referia a vídeos publicados durante o segundo turno da eleição para a Prefeitura de Niterói, em que Benny criticava a candidatura de Jordy. Na ocasião, a vereadora afirmou que “não toleraria o fascismo” e denunciou que o parlamentar “promove ódio contra a população negra, a população LGBTQIAPN+ e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”.

A relatora do caso, juíza Isabela Lobão dos Santos, destacou que a atuação da parlamentar se deu em “legítimo exercício da liberdade de expressão”, acompanhando entendimento da Justiça Eleitoral, que já havia rejeitado representação semelhante movida por Jordy. Os demais magistrados seguiram integralmente o voto.

Benny comemorou a decisão como uma conquista coletiva:

“Sou travesti. Fui silenciada a vida inteira. Hoje estou eleita para servir meu povo e não vou tolerar transfobia, violência ou silêncio. Quem tentar calar nossas vozes LGBTQIAPN+ será responsabilizado pela lei, pela luta e pela verdade. Sou e represento os LGBTQIAPN+ do RJ, e estamos juntas, juntos e juntes. Não recuaremos: responderemos na justiça e na rua a quem ousar atacar nossa honra e nossa história.”

A parlamentar classificou a decisão como “uma vitória contra o avanço do fascismo e em defesa dos direitos humanos”.